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Portabilidade: é possível trocar de plano de saúde sem cumprir nova carência?

Portabilidade é o processo que torna possível a mudança de plano de saúde sem passar por uma nova fase de carência e, lembrando, esse tipo de procedimento é um direito de todos. Entretanto, existem situações específicas que devem ser seguidas para fazer essa mudança sem a cobrança de taxas.

A portabilidade de carências pode funcionar tanto dentro de uma mesma operadora como em operadoras diferentes. Para usar o recurso pela primeira vez, é necessário que o beneficiário esteja no seu plano de saúde há pelo menos dois anos ou há três anos, em casos de cumprimento apenas da Cobertura Parcial Temporária. Já na segunda vez em que for solicitado a portabilidade do plano, o período diminuirá para apenas um ano de utilização do plano.

A solicitação de mudança apenas poderá ocorrer em até quatro meses a partir do aniversário do contrato. Caso a portabilidade não seja feita nessa etapa, é preciso esperar até o ano seguinte no mesmo período de quatro meses.

A portabilidade pode ser feita de um plano individual para o outro, de um plano coletivo por adesão para outro e de plano individual para plano coletivo por adesão também. Além disso, o contratante pode mudar de um plano que abrange apenas um município para um que atende vários municípios ou até para um nacional e vice-versa.

A troca de planos apresenta algumas situações especiais: se você é dependente de um plano de saúde em que o titular faleceu, por exemplo, é possível requisitar a portabilidade em períodos diferentes.

Confira outros casos possíveis de solicitar a transferência para um outro plano de saúde:

  • Migração de contrato: Quando acontece a assinatura de um novo contrato de plano de saúde ou a entrada em um novo plano coletivo de adesão, é possível solicitar esse direito.
  • Adaptação de contrato: Em casos assim, o responsável precisa negociar diretamente com a operadora que administra o plano.
  • Ingresso de plano coletivo empresarial: É possível levar as carências cumpridas se o plano for feito por uma empresa e estiver na fase de até 30 dias da celebração do contrato que a pessoa foi beneficiada pelo plano.
  • Ingresso ao plano coletivo por adesão: A troca pode ocorrer em até 30 dias da assinatura do contrato. Ficará isento do período de carência também a pessoa que ingressar no aniversário do contrato.
  • Na troca para um novo plano de saúde que é comercializado pela mesma empresa, o cliente também não deverá desempenhar uma nova carência.

Para usufruir do direito é fundamental que o contrato tenha sido feito após o dia 1° de janeiro de 1999. Não se esqueça de que é necessário cumprir a carência do plano atual para depois requisitar a portabilidade.

 

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