Há diferença entre planos individuais e coletivos contratados após a vigência da lei

Há diferença entre planos individuais e coletivos contratados após a vigência da lei?

Quem possui um plano de saúde muito antigo, contratado antes dos anos 2000, provavelmente ouviu falar da Lei nº 9.656/98, conhecida como Lei dos Planos de Saúde e que implementou mudanças nos planos com autorização da ANS (Agência Nacional de Saúde).

Essa lei foi essencial para garantir mais direitos aos beneficiários das operadoras de saúde, como o controle dos reajustes anuais dos preços e a proibição da rescisão unilateral dos contratos.

Porém, a lei ainda causa muitas dúvidas, então confira as principais perguntas sobre o assunto a seguir:

Qual a diferença entre os planos de saúde individuais e coletivos contratados após a vigência da lei?

Em geral, não há muitas diferenças na cobertura dos planos de saúde individuais ou coletivos após a implementação da Lei nº 9.656/98.

Ambos os planos devem oferecer a cobertura exigida no Rol dos Procedimentos da ANS, que é um edital atualizado frequentemente com todos os serviços que os planos de saúde devem entregar ao contratante.

Ou seja, tanto nos planos coletivos quanto individuais, o beneficiário tem direito a:

  • Consultas médicas;
  • Exames e tratamentos;
  • Casos de urgência e emergência;
  • Em caso de cobertura hospitalar, cobre-se todos os custos dos profissionais, medicamentos e utensílios de internação;
  • Em caso de cobertura obstétrica, cobre-se todos os procedimentos do pré-natal, assistência durante a gestação e o puerpério.

Além dessa cobertura básica de todos os planos, algumas operadoras podem oferecer cobertura adicional por um custo a mais, como ocorre nos planos de saúde premium, que incluem benefícios como assistência internacional e atendimento a domicílio.

Um ponto relevante é que em casos de acidente no trabalho ou doenças decorrentes das atividades profissionais, a cobertura é obrigatória apenas nos planos individuais e familiares.

Então, qual é a diferença entre os planos após a vigência da lei?

A maior mudança que a Lei dos Planos de Saúde trouxe para os contratos individuais e coletivos está no reajuste anual dos custos do plano.

Isso porque após a vigência da lei, a ANS divulga anualmente o índice máximo que as operadoras de saúde podem reajustar no preço dos planos individuais ou familiares.

Porém, no caso dos planos de saúde coletivos, o reajuste anual é definido exclusivamente entre ambas as partes, sendo negociado entre a operadora e o contratante.

A ANS não interfere nos custos reajustados dos planos coletivos, como os contratos empresariais ou por sindicatos.

Isso porque a ANS compreende que nos contratos de maior porte, em que há muitos beneficiários, o contratante tem poder maior de negociação dos preços.

A única exigência nesse caso é que a operadora de saúde deve comunicar o valor do reajuste com pelo menos 30 dias de antecedência à sua implementação prática.

Como saber se meu plano de saúde é antigo ou novo?

Para saber se seu plano de saúde é antigo ou novo, basta checar o início da vigência do seu contrato.

  • Planos de saúde antigos: todos em que o contrato foi firmado até o dia 31 de dezembro de 1998;
  • Planos de saúde novos: todos os que foram contratados após o dia 2 de janeiro de 1999.

Caso o seu contrato seja antigo, você pode optar por manter os benefícios do seu plano de saúde ou migrar para os contratos da nova lei. Isso porque é opcional aderir aos novos planos.

As operadoras são obrigadas a fornecer os benefícios do plano antigo, caso o cliente opte por mantê-lo.

A maior diferença é que agora as operadoras de saúde devem seguir regras estabelecidas pela ANS, enquanto antes da lei elas podiam regular os contratos da forma que quisessem, gerando abusos sobre os beneficiários.

Portanto, mesmo que você opte pelos novos planos, isso só te trará benefícios.

Se ainda tiver dúvidas sobre o assunto, deixe seu comentário!

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