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Quem pode contratar um plano de saúde, o que deve receber no momento da contratação e qual o prazo de validade do plano?

Está pensando em contratar um plano de saúde, mas não sabe se você se encaixa nos requisitos ou se as operadoras possuem alguma limitação para incluir beneficiários? Vamos tirar suas dúvidas agora, confira!

Quem pode contratar um plano de saúde?

Existem dois tipos de pessoas que podem contratar um plano de saúde:

  • Pessoa física, que pode contratar um plano individual ou familiar, ou seja, irá aderir a uma oferta somente para seus familiares.
  • Pessoa jurídica, que pode ser um plano para os funcionários de uma empresa (MEI ou grandes corporações), para uma entidade de classe ou para um sindicato.

O contrato realizado por pessoa física é aquele feito diretamente entre você e a operadora de saúde, sem nenhuma mediação.

Já o contrato de pessoa jurídica pode ser realizado pela empresa ou por uma administradora de benefícios, que é responsável por todo o cadastro, documentação e monitoramento dos processos entre cliente e operadora.

Em ambos os casos, a renovação do contrato é automática após o prazo de fidelidade mínima, mas essa renovação não acarreta custos extras – somente o reajuste anual definido pela ANS.

Quem tem nome sujo pode contratar um plano de saúde?

Sim, a lei brasileira assegura que até mesmo cidadãos que possuem nome sujo no SPC ou Serasa têm direito a contratação de um plano de saúde.

Por isso, as operadoras não costumam consultar os órgãos de crédito para verificar se seu nome está sujo e isso não será uma limitação para você, desde que você comprove que tem uma renda atualmente.

Porém, se você está com o nome sujo porque tem uma dívida com outra operadora de saúde, você não conseguirá fazer portabilidade para uma nova operadora.

Ou seja, você poderá contratar um plano de saúde em outra empresa, mas terá que cumprir todos os prazos de carência novamente.

Quem foi demitido ou aposentado pode permanecer no plano de saúde empresarial/coletivo?

Sim, é possível continuar no seu plano de saúde coletivo mesmo depois de ter sido demitido ou aposentado, mas para isso você deve cumprir alguns requisitos:

  • Ter vínculo empregatício no plano coletivo.
  • Quem foi demitido ou exonerado por justa causa perde o direito de manter o plano de saúde.
  • Entrar em contato com sua empresa em no máximo 30 dias após o seu desligamento e informar por escrito que deseja continuar com o plano de saúde.
  • Ter feito uma contribuição com pelo menos uma parte da mensalidade do plano, de no mínimo R$ 1. Ou seja, se sua empresa forneceu o plano de saúde 100% gratuito para os funcionários, você não poderá continuar nele após ser desligado da empresa, pois não contribuiu em nenhum momento.
  • Assumir o pagamento integral do seu plano de saúde após ser desligado / aposentado da empresa.
  • Não ser contratado por um novo emprego.

Se você se encaixa nos requisitos acima, é só informar com antecedência à sua empresa que deseja manter o plano depois de ser desligado e aguardar as orientações de um atendente da operadora.

Quais documentos devo receber ao contratar um plano de saúde?

Antes de contratar um plano, é seu direito receber um Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde (MPS), que é um documento entregue para o cliente antes da assinatura do contrato.

Esse manual é um documento da ANS que tem o objetivo de informar o consumidor quais aspectos ele deve analisar na hora de contratar um plano de saúde. Ele é fundamental para você evitar aderir a planos que não se adaptam às suas necessidades. Exija esse manual para te auxiliar.

Além disso, você também irá receber um Guia de Leitura Contratual (GLC), que é um documento em formato de glossário que tem o objetivo de informar o consumidor sobre termos complexos inseridos no contrato. Assim você não se confunde com palavras difíceis e evita ser enganado por alguma operadora de má fé.

O GLC é entregue junto com seu cartão de identificação do plano, mas você pode solicitá-lo a qualquer momento para a operadora caso precise rever alguns dos termos usados em seu contrato.

Qual é o prazo de validade dos planos de saúde?

Além dos seus direitos fornecidos assim que você contrata um plano de saúde, fique atento também aos prazos de validade para encerramento do contrato. Veja como funciona a seguir:

Planos Individuais e Familiares

Esse tipo de plano só pode ser encerrado ou rescindido em dois casos:

  • Quando houve fraude comprovada por parte do consumidor
  • Quando o beneficiário não paga a mensalidade por mais de sessenta dias, consecutivos ou não, durante o último ano de vigência do contrato. Vale lembrar que essa rescisão também só é válida desde que a operadora comprove que o consumidor foi notificado até o 50º dia do seu atraso de pagamento.

Planos Coletivos e Empresariais

Nos planos de pessoa jurídica, a rescisão do contrato pode acontecer em três casos:

  • Após o prazo de fidelidade mínima do plano de saúde (12 meses). Não é necessário ter uma justificativa ou motivo, é possível rescindir facilmente após os primeiros 12 meses, porém, a parte desistente deve informar a outra no mínimo 60 dias antes do cancelamento do contrato.
  • Antes do prazo de fidelidade de 12 meses, desde que haja algum motivo previsto em contrato para a rescisão.
  • Antes do prazo de fidelidade de 12 meses, sem necessidade de justificativa ou motivo, desde que a parte desistente pague a multa prevista em contrato para a outra parte.

Ou seja, os planos de saúde coletivos e empresariais oferecem um pouco mais de flexibilidade para cancelamento de contrato, mas ambas as contratações exigem 12 meses de fidelidade com multa em caso de quebra de contrato sem motivo plausível previsto em contrato.

Além disso, caso você não faça o encerramento do contrato seguindo os requisitos acima, seu plano será renovado automaticamente no fim dos 12 meses.

Ainda tem alguma dúvida sobre seus direitos nos planos de saúde que não abordamos neste artigo? Então deixe um comentário!

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